EU SOU SÃOTOMENSE E A MINHA ESPOSA POSSUI
A DUPLA NACIONALIDADE SÃOTOMENSE E PORTUGUESA
. ELA DEU A LUZ A UMA CRIANÇA EM PORTUGAL E
PRETENDE VOLTAR PARA SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE COM
A CRIANÇA QUE DISPÕE DE UM PASSAPORTE DA UE (PORTUGAL).
A CRIANÇA NECESSITA DE VISTO?
Resposta: Não, Lei nº 5/08, publicada no DR da Republica nº
47/08 de 12 de Agosto de 2008, Art 25º ponto 2 Poderão
igualmente entrar em territorio nacional sem necessidade
de obtenção de visto, os cidadãos estrangeiros conjuges
de sãotomenses e os respectivos descendentes que o acompanhem,
mediante a exibição de passaporte, certidão de nascimento, certidão de casamento onde
conste a circunstancia de ter nascido, ser casado ou filho de pai ou mãe nascido em São Tomé e Príncipe.
EU RESIDO NUM ESTRANGEIRO ONDE NÃO EXISTE UMA REPRESENTAÇÃO
CONSULAR SÃOTOMENSE POSSO OBTER O VISTO A CHEGADA NA FRONTEIRA?
Resposta: Não, Decreto-Lei nº 11/2009 Artigo 20º. Ponto 2. Preciso de uma
Autorização de Entrada (AE) que deverei apresentar a minha chegada no
território nacional. A AE é individual e pode ser pedida ao Serviço de
Migração e Estrangeiros através do eVisaST com resposta no prazo de 7 dias úteis.
O CUSTO DO VISTO PARA SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE AINDA É DE 1.960.000,00 STD ?
Resposta: Não, a título excepcional a Deliberação de Conselho de Ministro
na sua 7ª Secção Ordinária do dia 10 de Fevereiro de 2011 criou 2 subcategorias
de Visto Temporário (Turismo e Homens de Negócio) reduziu a taxa de 1.960.000,00
STD do Visto Temporário, para 490.000,00 STD Visto Temporário Turismo e para 1.470.000,00
STD Visto Temporário Homens de Negócio.
EU RESIDO NUM ESTRANGEIRO E TIVE QUE ADQUIRIR UM PASSAPORTE TEMPORÁRIO, VOU PARA
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE DE FERIAS, POSSO ABANDONAR O TERRITÓRIO NACIONAL COM ESTE
DOCUMENTO DE VIAGEM MESMO ESTANDO ELE AINDA VÁLIDO?
Resposta: Não no Regime Jurídico dos Passaportes Ordinários
e Temporários Artigo nº3 ponto 2 alínea a e b. Mal se chega
em São Tomé e Príncipe e havendo a disponibilidade do sistema
de concessão dos passaportes, deve-se adquirir um Passaporte
Biométrico com validade de 7 anos.