Formulário para Pedido de Autorização para Fixação de Residência

Estas informações são pedidas a todos as pessoas, não titulares de um visto temporário de curta duração. Por favor  responda a todas as perguntas.

Atenção :

O Serviço de Migração e Fronteiras realça a importancia de fornecer dados exactos e precisos no momento em que preencher os dados do seu passaporte (nº passporte, data de validade,etc).

Somente para Paises onde não haja representações diplomaticas de São Tomé e Príncipe

Informações gerais sobre beneficiario

Titulo :
Apelido :
Nome :
Data de nascimento
Sexo
Estado Civil
Profissão

Morada e numero de telefone actual do beneficiario

Morada
Cidade
Codigo postal:
Pais:
Telefone:
Telemovel:
Pais onde nasceu:
Nacionalidade:
Numero do Passaporte:
Nacionalidade do passaporte
Data de emissão:
Valido até:

Como chegar em São Tomé e Príncipe

Cidade onde vai embarcar :
Companhia aérea ou marítima:
Que meio de transporte vai usar?
Qual é a data de chegada?

Detalhes sobre o peticionario

Nome Completo(Reagrupamento familiar) / Nome da Entidade Empregadora
Nº CR/Nº Alvará Empresa
Data Emissão?
Data Validade?
NIF
Local de Trabalho
email :
Confirmar o seu email :
Morada
Cidade :
Distrito
Telefone
Telemovel

Tipo do Certificado de Residência

Processo a tratar

Legislação

  • Lei nº5/2008 (Legislation: Law n.5/2008)
  • Autorizo a análise dos dados recolhidos para efeito de decisão sobre o meu pedido de visto. Tais dados, bem como os dados relativos à tomada decisão sobre o meu pedido ou a uma decisão de anulação, revogação ou prorrogação de um visto ou Autorização de Entrada emitido serão inseridos e armazenados no Sistema de Informação do SMF por um período de 20 anos (Decreto Lei nº37/2008, Artigos 10º,11º e nº2 do Artigo 12º) (I authorize the analysis of data collected for the request of my visa. The collected data and the decision of approval or disapproval of my request, to revoke or extend a visa or authorization of entrance issued will be filed within the Immigration Service Information System for up to 20 years (Decree Law n.37/2008, Articles nº 10,11, and point 2 of article 12).
  • Declaro ter prestado todas as informações de boa fé e que as mesmas são exactas e completas. Declaro ter conhecimento que quaisquer falsas declarações implicarão a recusa do pedido de visto ou a anulação de um visto que já tenha sido concedido e me torna passível de acção judicial. (I solemnly declare to have provided all information above in good faith and they are all accurate and complete. I also declare that I know that any false information would result in refusal of my visa request or revocation of a given visa and subject to judicial prosecution).
  • Compete-me sair do território de São Tomé e Príncipe antes do visto ou Autorização de Entrada caducar, se este me for concedido. Tenho conhecimento de que possuir um visto ou Autorização de Entrada é apenas uma das condições que permitem a entrada em São Tomé e Príncipe de acordo com o nº2 do Artigo 20 do Decreto-lei nº11/2009. (It is up to me to leave STP territory before the expiration date of my visa or authorization of entrance if it was given or approved. I also know that Authorization of Entrance is only one of several ways of allowing entrance into STP according to the point number two of Article 20 of Decree Law n.11/ 2009).
  • Declaro ter conhecimento dos termos e condições de entrada em São Tomé e Príncipe de acordo com o Decreto-lei nº11/2009 e a Lei nº5/2008 (I also declare to know all the terms and conditions of entrance in São Tomé e Príncipe according to Decree Law n.11/2009 and Law n.5/2008. (http://www.smf.st/legislacao.html) (Legislation))
Aceito os termos e condições de entrada em São Tomé e Príncipe de acordo com a Lei 5/2008 I accept the terms and conditions of entry in Sao Tome and Principe according to Law 5/2008