Despacho-Conjunto nº01/2013 DR nº7 de 6 de Fevereiro de 2013

CUSTO PASSAPORTES
ACTO ADMINISTRATIVO VALOR STD
PASSAPORTES TEMPORÁRIOS 350.000,00
PASSAPORTES ORDINÁRIOS 700.000,00


Taxas em vigor aplicadas pelo Serviço de Migração e Fronteiras mediante o Despácho Conjunto nº 1 sob o DR nº117 de 14 de Outubro de 2011

VISTOS CONCEDIDOS EM POSTOS DE FRONTEIRAS
ACTO ADMINISTRATIVO VALOR STD
Por cada visto de trânsito 1.000.000,00
Por cada visto de trânsito concedido aos marítimos 1.000.000,00
Por cada visto temporário ou visto de residência concedido a cidadão estrangeiro 1.470.000,00
Por cada visto temporário (turístico) solicitado pelas agências Operadoras de turismo 490.000,00
Por cada autorização especial de entrada ao abrigo do artigo 16º da lei 5/2008, de 12 de Agosto Isento
CONTROLO FRONTEIRIÇO
ACTO ADMINISTRATIVO VALOR STD
Por cada desembaraço de embarcação turística ou de passageiros realizado entre as 08H00 e as 17H00 3.000.000,00
Por cada desembaraço de embarcação turística ou de passageiros realizado entre as 17H00 e as 08H00 ou aos domingos e feriados 4.000.000,00
Por cada desembaraço de embarcação de navio de carga realizado entre as 08H00 e as 17H00 3.500.000,00
Por cada desembaraço de embarcação de navio de carga realizado entre as 17H00 e as 08H00 ou aos domingos e feriados 4.500.000,00
Pela emissão das autorizações de acesso à zona internacional do porto e de entrada a bordo de embarcações para visita ou prestação de serviços
Anual 150.000,00
Mensal 120.000,00
Diária 25.000,00
PRORROGAÇÃO DE PERMANÊNCIA
ACTO ADMINISTRATIVO VALOR STD
Pela recepção e análise do pedido de prorrogação de permanência 250.000,00
pela prorrogação de permanência de titular de visto de trânsito concedida nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 43º da Lei 5/2008, de 12 de Agosto 550.000,00
Pela prorrogação de permanência de titular de visto de trânsito concedida nos termos do nº 2 do artigo 43º da Lei 5/2008, de 12 de Agosto 750.000,00
Pela prorrogação de permanência de titular de visto temporário, concedida nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 43º da Lei nº 5/2008 de 12 de Agosto 1.500.000,00
Pela prorrogação de permanência de titular de visto temporário, concedida nos termos do nº 2 do artigo 43º da Lei nº 5/2008 de 12 de Agosto 1.650.000,00
Pela prorrogação de permanência de titular de visto de residência, concedida nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo 43º da Lei nº 5/2008 de 12 de Agosto 2.000.000,00
Pela prorrogação de permanência de titular de visto de residência, concedida nos termos do nº 2 do artigo 43º da Lei nº 5/2008 de 12 de Agosto 2.250.000,00
Pedidos formulados por cidadãos oriundos dos países de expessão portuguesa e os cidadãos estrangeiros naturais de São Tomé e Príncipe 250.000,00
CERTIFICADOS DE RESIDÊNCIA
ACTO ADMINISTRATIVO VALOR STD
Pela recepção e análise do pedido de concessão ou renovação de certificado de residência 500.000,00
Pela concessão de certificado de residência temporário 3.500.000,00
Pela renovação de certificado de residência temporário nos termos do nº 1 do artigo 48º da Lei 5/2008 de 12 de Agosto 2.500.000,00
Pela renovação de certficado de residência temporário nos termos do nº 2 do artigo 52 da Lei 5/2008 de 12 de Agosto 2.000.000,00
Pedidos formulados por cidadãos oriundos dos países de expressão portuguesa e os cidadãos estrangeiros naturais de São Tomé e Príncipe 750.000,00
Pela concessão de certificado de residência permanente, nos termos do nº 1 do artigo 53º da Lei 5/2008 de 12 de Agosto 5.000.000,00
Por cada certificado de residência temporário concedido com dispensa de visto consular, concedido ao abrigo do nº 2 do artigo 57º, nº2 do artigo 58º ou nº 3 do artigo 59º da Lei 5/2008 de 12 de Agosto 5.000.000,00
Pela autorização para exercício de actividade profissional por parte dos titulares de certificado de residência para estudo, concedida nos termos do artigo nº 62º da Lei nº 5/2008 de 12 de Agosto 5.000.000,00
Pela emissão de segunda via do certificado de residência 50% do valor da respectiva emissão
Pela emissõa de terceira via e sucessivas do certificado de residência 100% do valor da respectiva emissão
  • As taxas prevista são reduzidas em 50% quando os certificados de residência respeitem a menores.
  • os cidadão estrangeiros que por força de acordos internacionais a que a República Democrática de São Tomé e Príncipe aderiu ou venha aderir. Beneficien de isenção de pagamento de taxas pagam somente o preço correspondente ao custo da recepção e análise do pedido.
Garantias de meios de subsistência
ACTO ADMINISTRATIVO VALOR STD
Para efeitos de entrada e permanência em território São-tomense, devem os estrangeiros dispor em meios de pagamento per capita de um montante mínimo diário de 2.500.000,00
Escolta
ACTO ADMINISTRATIVO VALOR STD
Por cada estrangeiro conduzido sob escolta taxa diária 6.500.000,00
Certidões e Fotocópias
ACTO ADMINISTRATIVO VALOR STD
Por cada Certidão 1.000.000,00
Por cada fotocópia de documentos arquivados 50.000,00
Salvo Conduto
ACTO ADMINISTRATIVO VALOR STD
Por cada Salvo-conduto 500.000,00
24.500,00 STD=1€