EU SOU SÃOTOMENSE E A MINHA ESPOSA POSSUI A DUPLA NACIONALIDADE SÃOTOMENSE E PORTUGUESA. ELA DEU A LUZ A UMA CRIANÇA EM PORTUGAL E PRETENDE VOLTAR PARA SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE COM A CRIANÇA QUE DISPÕE DE UM PASSAPORTE DA UE (PORTUGAL). A CRIANÇA NECESSITA DE VISTO?

Resposta: Não, Lei nº 5/08, publicada no DR da Republica nº 47/08 de 12 de Agosto de 2008, Art 25º ponto 2 Poderão igualmente entrar em territorio nacional sem necessidade de obtenção de visto, os cidadãos estrangeiros conjuges de sãotomenses e os respectivos descendentes que o acompanhem, mediante a exibição de passaporte, certidão de nascimento, certidão de casamento onde conste a circunstancia de ter nascido, ser casado ou filho de pai ou mãe nascido em São Tomé e Príncipe.


EU RESIDO NUM ESTRANGEIRO ONDE NÃO EXISTE UMA REPRESENTAÇÃO CONSULAR SÃOTOMENSE POSSO OBTER O VISTO A CHEGADA NA FRONTEIRA?

Resposta: Não, Decreto-Lei nº 11/2009 Artigo 20º. Ponto 2. Preciso de uma Autorização de Entrada (AE) que deverei apresentar a minha chegada no território nacional. A AE é individual e pode ser pedida ao Serviço de Migração e Estrangeiros através do eVisaST com resposta no prazo de 7 dias úteis.


O CUSTO DO VISTO PARA SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE AINDA É DE 1.960.000,00 STD ?

Resposta: Não, a título excepcional a Deliberação de Conselho de Ministro na sua 7ª Secção Ordinária do dia 10 de Fevereiro de 2011 criou 2 subcategorias de Visto Temporário (Turismo e Homens de Negócio) reduziu a taxa de 1.960.000,00 STD do Visto Temporário, para 490.000,00 STD Visto Temporário Turismo e para 1.470.000,00 STD Visto Temporário Homens de Negócio.


EU RESIDO NUM ESTRANGEIRO E TIVE QUE ADQUIRIR UM PASSAPORTE TEMPORÁRIO, VOU PARA SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE DE FERIAS, POSSO ABANDONAR O TERRITÓRIO NACIONAL COM ESTE DOCUMENTO DE VIAGEM MESMO ESTANDO ELE AINDA VÁLIDO?

Resposta: Não no Regime Jurídico dos Passaportes Ordinários e Temporários Artigo nº3 ponto 2 alínea a e b. Mal se chega em São Tomé e Príncipe e havendo a disponibilidade do sistema de concessão dos passaportes, deve-se adquirir um Passaporte Biométrico com validade de 7 anos.