Eu sou Sãotomense e a minha esposa possui a dupla nacionalidade Sãotomense e Portuguesa. Ela deu a luz a uma criança em Portugal e pretende voltar para São Tomé e Príncipe com a criança que dispõe de um passaporte da UE (Portugal). A criança necessita de visto?

Resposta: Não, Lei nº 5/08, publicada no DR da Republica nº 47/08 de 12 de Agosto de 2008, Art 25º ponto 2 Poderão igualmente entrar em territorio nacional sem necessidade de obtenção de visto, os cidadãos estrangeiros conjuges de sãotomenses e os respectivos descendentes que o acompanhem, mediante a exibição de passaporte, certidão de nascimento, certidão de casamento onde conste a circunstancia de ter nascido, ser casado ou filho de pai ou mãe nascido em São Tomé e Príncipe.



Eu resido num estrangeiro onde não existe uma representação consular Sãotomense posso obter o visto a chegada na fronteira?

Resposta: Não, Decreto-Lei nº 11/2009 Artigo 20º. Ponto 2. Preciso de uma Autorização de Entrada (AE) que deverei apresentar a minha chegada no território nacional. A AE é individual e pode ser pedida ao Serviço de Migração e Estrangeiros através do eVisaST com resposta no prazo de 7 dias úteis.



O custo do visto para São Tomé e Príncipe ainda é de 1.960.000,00 STD ?

Resposta: Não, a título excepcional a Deliberação de Conselho de Ministro na sua 7ª Secção Ordinária do dia 10 de Fevereiro de 2011 criou 2 subcategorias de Visto Temporário (Turismo e Homens de Negócio) reduziu a taxa de 1.960.000,00 STD do Visto Temporário, para 490.000,00 STD Visto Temporário Turismo e para 1.470.000,00 STD Visto Temporário Homens de Negócio.



Eu resido num estrangeiro e tive que adquirir um Passaporte Temporário, vou para São Tomé e Príncipe de ferias, posso abandonar o território nacional com este documento de viagem mesmo estando ele ainda válido?

Resposta: Não no Regime Jurídico dos Passaportes Ordinários e Temporários Artigo nº3 ponto 2 alínea a e b. Mal se chega em São Tomé e Príncipe e havendo a disponibilidade do sistema de concessão dos passaportes, deve-se adquirir um Passaporte Biométrico com validade de 7 anos.